Como buscar R$ 34 bilhões sem ter dinheiro e não abrir mão de patrimônio?
A primeira semana de junho nos corredores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será norteada pela continuidade das discussões sobre o Propag, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados. Depois de aprovarem em definitivo a adesão de Minas ao programa, os deputados agora começam definitivamente a se debruçar sobre o que entrará na lista de ativos estaduais a serem federalizados e o que permanecerá sobre o hall de propriedade do estado.
m dos itens com maior tensão entre governistas e oposicionistas é em relação ao Projeto de Lei (PL) 3733/25 que autoriza o Executivo transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas. O tema é tão espinhoso, que ficou em espera na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG até que o governo enviasse a lista dos imóveis que poderiam ser transferidos. O pedido foi feito pelos deputados estaduais Jean Freire (PT) e Lucas Lasmar (Rede).
Lasmar é um dos principais críticos da transferência dos imóveis estaduais como ativos para pagamento de parte da dívida de Minas Gerais com a União. Um dos pontos de maior crítica se refere a possibilidade de o Executivo dispor de 11 unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), com um total de 35 imóveis. O deputado do Rede apresentou uma emenda ao PL 3733/25 tentando impedir que os imóveis da UEMG fossem incluídos na lista. “O Zema ignorou a dívida do Estado por anos, e agora tenta cobrir o rombo vendendo o futuro dos nossos jovens. Isso é uma atrocidade”, destacou Lasmar em entrevista ao Rede Notícia desta segunda-feira (02).
Do lado do Palácio Tiradentes, a lista de imóveis enviada à ALMG “é uma indicação de possíveis imóveis que poderão ser submetidos para assegurar a negociação relativa ao Propag, para o abatimento da dívida com a União”. O governo enfatiza que os imóveis estão sendo colocados à disposição do governo federal que decidirá quais aceita ou recusa. Além disso, quem decidirá o valor que cada um destes imóveis será decidido pela União, após a avaliação a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “Nesse sentido, o Projeto de Lei apresentado pelo Governo de Minas fomenta uma ampla discussão pela ALMG, trazendo possibilidades de viabilizar da melhor forma a renegociação da dívida, sem que haja qualquer prejuízo aos serviços prestados aos cidadãos mineiros e, assegurando a continuidade das políticas públicas no estado”.
O fato é que com a inclusão dos imóveis ou não o Estado precisa acumular em ativos algo em torno de R$ 34 bilhões se não a adesão ao Propag não consegue ser selada e Minas Gerais permanecerá no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), algo visto tanto por governo como por oposição como algo que inviabiliza as ações do Estado à curto prazo.
Anel Rodoviário
Acontece nesta terça-feira a cerimônia de transferência da jurisdição da União para a Prefeitura de Belo Horizonte do Anel Rodoviário. O ministro dos transportes, Renan Filho e o prefeito da capital Álvaro Damião, vão estar presentes ao evento que deve acontecer nas proximidades do viaduto São Francisco, na região da Pampulha.
Aliás, a escolha do local pode ser uma sinalização de uma gestão mais eficiente da rodovia que se transformou em um grande corredor viário da capital. Lá está uma demonstração clara da inoperância de todos os esforços – ou a falta deles – para as melhorias do Anel: a vergonhosa passarela provisória instalada, por uma determinação judicial, em 2012 e que, passados 13 anos, continua lá, inerte, como os esforços para as melhorias na via.
Em tempo, somente em 2024, morreram no Anel Rodoviário 37 pessoas, segundo relatório do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Nos últimos dez anos, ainda de acordo com o mesmo relatório, 230 pessoas perderam a vida nos 31 km da estrada, que se tornou a via mais letal da capital mineira.
