evolução no Transporte: Belo Horizonte Pode Ser a Primeira Capital com Tarifa Zero
Tramita desde fevereiro na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 60/2025 que institui o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por ônibus” na capital. O chamado “PL da Tarifa Zero”, encabeçado pela vereadora Iza Lourença (PSOL) e assinado por outros 21 vereadores, propõe a implementação da tarifa zero no serviço em até quatro anos na totalidade de linhas na capital mineira.
Para a vereadora, o sistema de transporte público de Belo Horizonte está em colapso e situação se torna ainda mais dramática a cada vez que são reajustadas e o poder público precisa oferecer subsídios para deixar o sistema em funcionamento. “Várias cidades (mais de 120) já entenderam que se é para bancar o sistema cada vez mais, a melhor saída é implantar o Tarifa Zero e beneficiar a população”, destacou Lourença em entrevista ao Rede Notícia.
O texto já recebeu parecer favorável de duas comissões: Legislação e Justiça (CLJ) e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Precisa ser analisado por outras duas: Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em plenário. Para ser aprovado, precisa do aval da maioria simples dos parlamentares: 21 votos. Teria hoje, 22 vereadores favoráveis.
As negociações para a tramitação do PL estão voltados em como bancar os custos para implementar a medida. Atualmente, os custos do sistema são estimados pela Prefeitura em R$ 1,8 bilhão por ano. Para custear a medida, o PL prevê a criação da “Taxa do Transporte Público”, a ser cobrada de empresas de Belo Horizonte com 10 ou mais funcionários que bancaria parte da taxa. No entanto, o parecer da CLJ considera a taxa ilegal e propôs que o valor seja pago integralmente pela PBH.
Atualmente, o Executivo municipal entra com R$ 700 milhões, provenientes dos subsídios anuais destinados às concessionárias. O restante dos custos do sistema vem pelos usuários, com o pagamento das tarifas.
E aí é que as discussões ainda precisam avançar. A maioria da base do prefeito Álvaro Damião vê a medida como viável e possível. No entanto, só vai ser aprovada caso tenha o aval do prefeito, já que a conta ficaria apenas por conta do poder público. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana afirmou que o PL é compatível com o Plano Diretor do município. Aliados analisam que a medida poderia dar grandes frutos ao prefeito, afinal, Belo Horizonte seria a primeira capital do país a implantar a Tarifa Zero.
Ao ser questionado sobre o Tarifa Zero, o vereador Irlan Melo (Republicanos) disse que a proposta é viável, mas é preciso negociar para que a proposta se torne possível. “Belo Horizonte está preparada para ter o Tarifa Zero? Na minha opinião, não. Porquê? Porque ainda não amadureceu esta ideia, mas está caminhando para isso”, enfatiza Irlan Melo.
