Por: Erlaine Grace
O Estado de Minas Gerais celebra neste mês de dezembro uma data histórica e com significado profundo para a luta pelos direitos das mulheres: os 40 anos da criação da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Criada em 1985, a primeira DEAM representou, há quatro décadas, um passo pioneiro no Brasil: um espaço pensado para atender mulheres vítimas de agressão com sensibilidade e especialização. Ao longo desses anos, a estrutura de proteção evoluiu gradualmente e, segundo a PCMG, hoje o Estado conta com 70 unidades especializadas de atendimento à mulher, sendo 12 delas criadas desde 2019. A rede de apoio vai além das delegacias físicas e inclui iniciativas como a PCMG Por Elas, a Chame a Frida, a Casa da Mulher Mineira, a Delegacia Virtual de Minas Gerais e outros núcleos especializados espalhados pelas regiões do estado.
O vice-governador Mateus Simões anunciou no dia 01 de dezembro a assinatura de despacho para implementar os projetos de lei 1.242/2023 e 3.704/2022. Entre as medidas estão a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, que vai coletar e analisar dados sobre diversos tipos de agressão: física, psicológica, moral, patrimonial e digital, e a ampliação dos canais de denúncia. A expectativa é que com isso o Estado possa identificar com mais precisão os padrões de agressão e agir com eficiência na prevenção, no acolhimento e na investigação.
A delegada-geral da PCMG, Letícia Gamboge enfatizou que as delegacias especializadas fazem toda a diferença no atendimento: “é muito diferente para a mulher ser ouvida por outra mulher, que entende os problemas”, afirmou, destacando o caráter humanizado do atendimento.
Os dados mais recentes mostram que, de janeiro a outubro de 2025, Minas registrou uma redução de 15% nos casos de feminicídio, somando crimes consumados e tentados, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Também foram registrados, somente neste ano, 54.824 pedidos de medidas protetivas, o que demonstra que muitas mulheres têm procurado apoio.
No entanto, apesar dos avanços estruturais, o desafio continua grande. A ampliação da rede é essencial, mas não suficiente. A violência contra a mulher muitas vezes permanece invisível, silenciosa. A criação de instrumentos como o Observatório e o fortalecimento dos canais de denúncia são sinais de que o Estado busca enfrentar o problema com seriedade e dados confiáveis, que são condições indispensáveis para políticas públicas eficazes.
Os 40 anos da DEAM em Minas não representam apenas uma retrospectiva institucional. Representam vidas, denúncias, acolhimento, recomeços. Representam esperança de que cada mulher que buscar ajuda encontre acolhimento humano, proteção efetiva, justiça. A luta contra a violência de gênero é permanente. E é compromisso da sociedade, do Estado e de cada cidadão. Porque nenhuma mulher deve viver com medo.
